Legislação e Normas Calendário PEF 3º Ciclo - 1ª e 2ª fases Norma 02 EduQA JNE 2026 IP-Geral Provas Finais 9º Ano e Prova ModA MECI_-recalendarizacao-das-provas-ensaio-2025-2026_ Despacho nº 14616-A_9 Dez_2025 Norma 01_JNE_2026