O que é a ação social escolar?

A ação social escolar é um programa de apoios assegurado pelo Estado, destinado a alunos cujas famílias tenham baixos rendimentos. O seu objetivo é garantir que todos os alunos conseguem frequentar a escolaridade obrigatória.

Que alunos estão abrangidos por este apoio?

Estão abrangidos por este apoio os alunos que frequentem o ensino público pré-escolar, básico e secundário e que se enquadrem nos escalões 1 e 2 do abono de família, aferidos com base nos rendimentos do ano anterior ao da candidatura.

Documentos necessários e obrigatórios

• Formulário de candidatura, a obter junto da escola ou dos serviços de ação social escolar, assinado pelo encarregado de educação;
• Declaração comprovativa do escalão de abono de família. No site da Segurança Social pode obter essa declaração online ou, em alternativa, dirigir-se a um ponto de atendimento;
• Os alunos do escalão 2, cujo encarregado de educação esteja desempregado há mais de 3 meses, devem apresentar declaração comprovativa da situação de desemprego, emitida pelo Centro de Emprego da área de residência, com indicação da data atual e do período de desemprego;
• IBAN do encarregado de educação.